//
A Portaria n.º 527/2026 define a organização interna da DRJ, mantendo quatro direções de serviços existentes e criando uma nova para planeamento e inovação.
O Governo Regional aprovou a estrutura nuclear da Direção Regional de Juventude (DRJ), através da Portaria n.º 527/2026, de 15 de setembro. O diploma, publicado em suplemento do Jornal Oficial, define as atribuições e competências das unidades orgânicas deste serviço, que depende da Secretaria Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude.
A nova estrutura mantém as quatro direções de serviços já existentes e cria uma nova, elevando para quatro o número de unidades orgânicas nucleares. O número máximo de unidades orgânicas flexíveis foi fixado em cinco.
As direções de serviços que compõem a DRJ são as seguintes:
A portaria revoga as anteriores Portarias n.ºs 71/2020 e 264/2023 e mantém as comissões de serviço dos titulares das três direções de serviços pré-existentes.
A Portaria n.º 526/2026 introduz alterações ao regime de apoio a investimentos não produtivos no setor agrícola, focando-se na construção de muros de pedra e em sistemas de proteção contra espécies protegidas como o pombo-trocaz.
Uma portaria retifica um lapso na distribuição dos encargos de 4,32 milhões de euros para a aquisição de serviços de gestão de pagamentos eletrónicos.
A Região alienou, por ajuste direto, um prédio rústico no sítio do Saraiva/Ribeiro Real a um particular, no âmbito da política de racionalização do património público.