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A Presidente do Conselho Diretivo do Instituto de Segurança Social da Madeira foi designada como representante regional na Comissão Nacional para os Direitos das Crianças e Jovens.
A Presidente do Conselho Diretivo do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM, Licenciada Nivalda Nunes Silva Gonçalves, foi oficialmente nomeada para representar o Governo Regional da Madeira no Conselho Nacional da Comissão Nacional para os Direitos das Crianças e Jovens.
A designação foi formalizada através da Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 908/2026, de 16 de setembro, e revoga a anterior Resolução n.º 297/2025. Esta nomeação surge no seguimento da criação da nova Comissão Nacional pelo Decreto-Lei n.º 101/2026, de 22 de maio, que substituiu a anterior Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens.
A medida visa assegurar a continuidade da representação institucional da Madeira neste órgão nacional, que tem como missão a promoção e proteção dos direitos das crianças e jovens. A licenciada Nivalda Gonçalves já assegurava anteriormente esta representação, mantendo-se agora no cargo sob o novo enquadramento legal.
A Direção Regional do Desporto celebrou 20 contratos-programa de desenvolvimento desportivo com clubes da região, para a época 2025/2026, com apoios que variam entre 238 euros e 216 mil euros.
A Secretaria Regional de Agricultura e Pescas abriu um procedimento concursal para o cargo de direção intermédia de 1.º grau de Diretor de Serviços de Segurança Alimentar.
Três associações agrícolas receberam autorização para celebrar contratos-programa para pagamento de prémios de mérito de qualidade aos seus associados, num total de 1.650 euros.