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A Secretaria Regional de Turismo, Ambiente e Cultura designou os responsáveis que substituirão o Diretor Regional do Ambiente e Mar nas suas ausências.
A Secretaria Regional de Turismo, Ambiente e Cultura (SRTAC) definiu a linha de sucessão para o cargo de Diretor Regional do Ambiente e Mar. A decisão, formalizada através de um despacho, visa assegurar a continuidade dos serviços durante as ausências ou impedimentos do titular.
De acordo com o Despacho n.º 343/2026, a substituta principal será a Diretora de Serviços da Unidade de Inspeção Ambiental e Ação Jurídica, a Licenciada Maria Teresa Pereira Brazão. Na eventualidade de esta também se encontrar ausente, a substituição será assegurada pelo Diretor de Serviços de Ambiente e Economia Circular, Eng.º Henrique Paulo dos Santos Rodrigues.
Esta designação está prevista no Decreto Regulamentar Regional n.º 14/2026/M, que aprova a orgânica da Direção Regional do Ambiente e Mar. O despacho produziu efeitos a partir de 6 de agosto de 2026.
A Região autorizou a distribuição, por seis anos económicos, de 263.898,6 euros para o subarrendamento da Quinta Vila Passos, no Funchal, destinada à instalação de um serviço público. A despesa será suportada pelo orçamento do Instituto das Florestas e Conservação da Natureza.
Pedro Gonçalves de Barros foi designado chefe da Divisão de Monitorização Territorial e Paisagem da Direção Regional do Ordenamento do Território. A comissão de serviço tem a duração de um ano e produz efeitos desde 1 de outubro de 2026.
Uma alteração ao regime de investimento em regadios coletivos passa a exigir que os beneficiários regularizem reposições de fundos europeus ou constituam uma garantia. A portaria também estabelece um critério relativo a condenações criminais envolvendo verbas do FEADER e do FEAGA.