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A Secretaria Regional das Finanças autorizou a renovação das comissões de serviço de seis profissionais em cargos de direção intermédia no Instituto de Desenvolvimento Regional e na Agência de Inovação e Modernização.
O Governo Regional da Madeira, através da Secretaria Regional das Finanças, publicou uma série de avisos que autorizam a renovação de comissões de serviço para seis cargos de direção intermédia em dois institutos públicos. As renovações asseguram a continuidade da liderança em unidades técnicas e de apoio.
As decisões, tomadas por despacho do Secretário Regional das Finanças, Duarte Nuno Nunes de Freitas, abrangem profissionais com experiência nas áreas de gestão administrativa, financeira, tecnológica e de apoio ao cidadão. As renovações têm efeitos a partir de outubro e novembro de 2026.
Os profissionais abrangidos e os respetivos cargos são os seguintes:
A Região autorizou a distribuição, por seis anos económicos, de 263.898,6 euros para o subarrendamento da Quinta Vila Passos, no Funchal, destinada à instalação de um serviço público. A despesa será suportada pelo orçamento do Instituto das Florestas e Conservação da Natureza.
Pedro Gonçalves de Barros foi designado chefe da Divisão de Monitorização Territorial e Paisagem da Direção Regional do Ordenamento do Território. A comissão de serviço tem a duração de um ano e produz efeitos desde 1 de outubro de 2026.
Uma alteração ao regime de investimento em regadios coletivos passa a exigir que os beneficiários regularizem reposições de fundos europeus ou constituam uma garantia. A portaria também estabelece um critério relativo a condenações criminais envolvendo verbas do FEADER e do FEAGA.