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O Governo Regional aprovou três contratos-programa de desenvolvimento desportivo para apoiar a participação em competições e a organização de atividades.
O Conselho do Governo aprovou três resoluções que autorizam a celebração de contratos-programa de desenvolvimento desportivo (CPDD) com associações da região, no âmbito do Plano Regional de Apoio ao Desporto para a época 2025/2026. Os apoios totalizam mais de 60 mil euros.
Os beneficiários e os respetivos montantes são os seguintes:
Os contratos-programa produzem efeitos desde a data da sua assinatura e terminam a 31 de dezembro de 2026.
Duas declarações de retificação corrigem erros materiais em portarias que aprovam verbas para os concursos das iluminações decorativas das festas de Natal.
Uma declaração de retificação corrige a assinatura do Secretário Regional das Finanças numa portaria que autoriza a redistribuição de verbas de apoio do Plano de Recuperação e Resiliência.
Foi aberto um procedimento concursal para o preenchimento, em regime de comissão de serviço, do cargo de Chefe de Divisão de Apoio Jurídico no Conservatório - Escola das Artes da Madeira.