O Conselho do Governo autorizou uma segunda alteração ao contrato-programa com a Câmara da Calheta, aumentando o apoio financeiro para a reabilitação paisagística de habitações no Paúl do Mar.
O Governo Regional aprovou um reforço financeiro substancial para um projeto de reabilitação paisagística na freguesia do Paúl do Mar, no concelho da Calheta. A medida visa melhorar o ambiente urbano e a imagem da localidade.
Através da Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 771/2026, é autorizada a segunda alteração ao contrato-programa celebrado entre a Região Autónoma da Madeira e o Município da Calheta. O objetivo é a reprogramação do projeto de «Reabilitação Paisagística das Habitações no Paúl do Mar» e a aprovação do respetivo apoio financeiro máximo.
O montante máximo da comparticipação regional foi fixado em 854.959,62 euros. Este valor destina-se a cofinanciar a obra, que será executada em 2026 e 2027. A resolução refere que o valor global do projeto foi atualizado para 1.012.902,50 €, tendo o contrato de adjudicação sido celebrado pelo valor de 899.957,50 € (sem IVA).
O apoio financeiro regional está condicionado ao cumprimento do contrato-programa, que produzirá efeitos até 31 de dezembro de 2027. As despesas têm cabimento orçamental na Secretaria 47, projeto 53267.
A Secretaria Regional de Turismo, Ambiente e Cultura contratou por tempo indeterminado uma técnica superior para a Direção Regional do Ordenamento do Território, com efeitos a 1 de novembro de 2026.
Portaria n.º 615/2026 autoriza encargos de 7.124.297,93 euros anuais para refeições em creches, pré-escolar e 1.º Ciclo entre 2027 e 2029.
Através da Resolução n.º 1033/2026, o Governo homenageia a médica de medicina geral e familiar Maria Filomena Mina Henriques, que exerceu funções no centro durante 40 anos.