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O Conselho do Governo autorizou uma segunda alteração ao contrato-programa com a Câmara da Calheta, aumentando o apoio financeiro para a reabilitação paisagística de habitações no Paúl do Mar.
O Governo Regional aprovou um reforço financeiro substancial para um projeto de reabilitação paisagística na freguesia do Paúl do Mar, no concelho da Calheta. A medida visa melhorar o ambiente urbano e a imagem da localidade.
Através da Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 771/2026, é autorizada a segunda alteração ao contrato-programa celebrado entre a Região Autónoma da Madeira e o Município da Calheta. O objetivo é a reprogramação do projeto de «Reabilitação Paisagística das Habitações no Paúl do Mar» e a aprovação do respetivo apoio financeiro máximo.
O montante máximo da comparticipação regional foi fixado em 854.959,62 euros. Este valor destina-se a cofinanciar a obra, que será executada em 2026 e 2027. A resolução refere que o valor global do projeto foi atualizado para 1.012.902,50 €, tendo o contrato de adjudicação sido celebrado pelo valor de 899.957,50 € (sem IVA).
O apoio financeiro regional está condicionado ao cumprimento do contrato-programa, que produzirá efeitos até 31 de dezembro de 2027. As despesas têm cabimento orçamental na Secretaria 47, projeto 53267.
A Direção Regional do Desporto celebrou 20 contratos-programa de desenvolvimento desportivo com clubes da região, para a época 2025/2026, com apoios que variam entre 238 euros e 216 mil euros.
A Secretaria Regional de Agricultura e Pescas abriu um procedimento concursal para o cargo de direção intermédia de 1.º grau de Diretor de Serviços de Segurança Alimentar.
Três associações agrícolas receberam autorização para celebrar contratos-programa para pagamento de prémios de mérito de qualidade aos seus associados, num total de 1.650 euros.