Tiago Samuel Sousa Ferreira, que inicia funções como assistente operacional em agosto, recebeu um telemóvel para uso oficial devido à natureza das suas tarefas de vigilância e segurança.
O Presidente do Governo Regional atribuiu um telemóvel para uso oficial a um novo funcionário da Presidência do Governo Regional. A medida está prevista no Despacho n.º 313/2026, assinado por Miguel Albuquerque.
O equipamento foi concedido a Tiago Samuel Sousa Ferreira, Assistente Operacional, que iniciará funções a 1 de agosto de 2026, conforme contrato publicado no Aviso n.º 329/2026.
O despacho justifica a atribuição com a natureza das funções que o trabalhador irá desempenhar: "vigilância, segurança e manutenção das instalações, que pela sua natureza exigem disponibilidade permanente e a necessidade de estar sempre contactável, incluindo fora do horário normal de serviço". Considera-se que estas funções constituem "razão objetiva de interesse público" para a concessão do meio.
A atribuição está enquadrada nos limites previstos na alínea C do n.º 7 do Despacho n.º 253/2015, de 20 de maio, da Secretaria Regional das Finanças e da Administração Pública, que regula a concessão de telefones móveis para uso oficial em casos excecionais.
O despacho produz efeitos a partir de 1 de agosto de 2026, coincidindo com o início das funções do trabalhador.
Lúcia Patrícia Faria de Sousa passa a exercer competências de gestão, atendimento ao público, comunicação e organização documental no Instituto de Segurança Social da Madeira. A subdelegação produz efeitos desde 7 de setembro de 2026.
A proposta do Relatório sobre o Estado do Ordenamento do Território da Ponta do Sol fica em discussão pública durante 30 dias úteis. Os interessados podem consultar o documento online ou no Departamento de Urbanismo e de Ambiente e apresentar contributos por escrito.
Quatro despachos nomeiam responsáveis para serviços e divisões da Direção Regional de Juventude, com efeitos a 1 de novembro de 2026. As comissões de serviço têm a duração de um ano.