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Vera Mónica Pinto Correia Fernandes Gomes mantém-se no cargo de direção intermédia na Autoridade Tributária e Assuntos Fiscais da RAM.
Foi autorizada a renovação da comissão de serviço de Vera Mónica Pinto Correia Fernandes Gomes no cargo de direção intermédia de 2.º grau, como Chefe de Divisão de Pareceres Jurídicos, do Contencioso e Procedimentos Criminais da Autoridade Tributária e Assuntos Fiscais da Região Autónoma da Madeira.
A decisão, formalizada pelo despacho do Secretário Regional das Finanças de 22 de junho de 2026, produz efeitos a partir de 24 de agosto de 2026.
Uma alteração ao regime de investimento em regadios coletivos passa a exigir que os beneficiários regularizem reposições de fundos europeus ou constituam uma garantia. A portaria também estabelece um critério relativo a condenações criminais envolvendo verbas do FEADER e do FEAGA.
Ana Odilia Franco de Gouveia Figueiredo foi designada representante do Governo Regional da Madeira no Conselho Consultivo da Lusa. A nomeada é chefe do gabinete da Secretária Regional de Educação, Ciência e Tecnologia.
A Região acordou terminar o contrato de arrendamento de um imóvel na Rua 5 de Outubro, no Funchal, com efeitos a 31 de outubro de 2026. O edifício deixou de ser necessário para serviços públicos e apresenta problemas de degradação.