Service commission renewed at the Tax and Fiscal Affairs Authority
Vera Mónica Pinto Correia Fernandes Gomes remains in her middle management position at the Tax and Fiscal Affairs Authority of RAM.
The renewal of the service commission for Vera Mónica Pinto Correia Fernandes Gomes in the 2nd-degree middle management position, as Head of the Legal Opinions, Litigation and Criminal Procedures Division of the Tax and Fiscal Affairs Authority of the Autonomous Region of Madeira, has been authorized.
The decision, formalized by the order of the Regional Secretary of Finance on June 22, 2026, takes effect from August 24, 2026.
Related articles
Secretaria Regional de Inclusão nomeia duas novas chefias de divisão
A Secretaria Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude nomeou duas novas chefes de divisão para reforçar a estrutura orgânica do gabinete do secretário regional.
Legislative Assembly consolidates parliamentary support technician category
The Legislative Assembly of the Autonomous Region of Madeira has formalized the definitive consolidation of the inter-category mobility of a parliamentary support technician.
Renovada comissão de serviço no Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo
A Secretaria Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude autorizou a renovação da comissão de serviço da diretora de serviços do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da RAM.