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Foi publicada a Portaria n.º 308/2026 que define a organização interna e as unidades nucleares do Gabinete do Secretário Regional de Turismo, Ambiente e Cultura.
A organização interna do Gabinete do Secretário Regional de Turismo, Ambiente e Cultura (GSRTAC) foi formalmente aprovada através da Portaria n.º 308/2026, de 6 de julho. Este diploma, assinado pelos Secretários Regionais de Turismo, Ambiente e Cultura e das Finanças, estabelece a estrutura nuclear e os serviços que vão apoiar o membro do Governo Regional no exercício das suas funções.
O GSRTAC, que integra a administração direta da Região Autónoma da Madeira, tem como missão coadjuvar o Secretário Regional, assegurando o planeamento e o apoio técnico, estratégico, jurídico, financeiro e administrativo necessários.
A organização interna é constituída pelas seguintes unidades orgânicas nucleares, dirigidas por diretores de serviços de 1.º grau:
Para além das unidades nucleares, o GSRTAC compreende ainda dois serviços de apoio:
A portaria estabelece ainda que o número máximo de unidades orgânicas flexíveis no GSRTAC é fixado em cinco. O diploma mantém as comissões de serviço dos titulares dos cargos dirigentes nas novas unidades e revoga a Portaria n.º 73/2020 e partes da Portaria n.º 505/2024. A nova estrutura entrou em vigor no dia 15 de julho de 2026.
O Governo Regional aprovou uma nova prorrogação do período transitório para o limite de idade dos veículos de táxi, com novos prazos que se estendem até 2030, citando dificuldades no setor automóvel.
Decreto regulamentar regional aprova um regime especial de controlo de obras e atividades numa zona do Amparo, São Martinho, durante dois anos, para salvaguardar futuros projetos de habitação a preços acessíveis.
Foi tornada pública a cessação, por denúncia, do contrato de trabalho em funções públicas de um assistente operacional da Direção Regional de Estradas.