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A Portaria n.º 357/2026 altera a estrutura da Direção Regional das Comunidades e Cooperação Externa, aumentando o número de cargos de direção intermédia para responder ao aumento do volume e complexidade do trabalho.
O Governo Regional da Madeira aprovou uma alteração à estrutura orgânica da Direção Regional das Comunidades e Cooperação Externa (DRCCE). A mudança, introduzida pela Portaria n.º 357/2026, visa aumentar o limite máximo de unidades orgânicas flexíveis do serviço.
De acordo com o diploma, a evolução significativa da atividade da DRCCE, tanto em volume de trabalho como em complexidade técnica e institucional, tornou necessária esta revisão. As áreas de imigração, integração de migrantes e acompanhamento das comunidades madeirenses no exterior são mencionadas como particularmente dinâmicas.
A alteração concreta é feita ao anexo da Portaria n.º 710/2020, que estabelece a estrutura nuclear da DRCCE. O novo mapa de cargos dirigentes fixa agora três lugares para cargos de direção intermédia de 2.º grau.
O objetivo declarado é permitir uma organização interna mais funcional, eficiente e adequada às atribuições efetivamente prosseguidas pelo serviço. O diploma entrou em vigor no dia seguinte à sua publicação, a 23 de julho de 2026.
O Despacho n.º 357/2026 designa a Diretora de Serviços Virgínia Pestana do Nascimento e, na sua ausência, Duarte Gonçalo Costa, para substituir o Diretor Regional do Ordenamento do Território.
Foi autorizada a renovação da comissão de serviço de Maria Teresa Brazão como Diretora de Serviços da Unidade de Inspeção Ambiental e Ação Jurídica.
O Secretário Regional de Turismo, Ambiente e Cultura designou três técnicos superiores para cargos de chefia de divisão no seu gabinete, em regime de comissão de serviço por um ano.