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A Doutora Elsa Maria dos Santos Fernandes foi mandatada para exercer as funções de Presidente da Mesa da Assembleia Geral da DTIM para o triénio 2025/2027.
A Secretária Regional de Educação, Ciência e Tecnologia, Doutora Elsa Maria dos Santos Fernandes, foi mandatada pelo Governo Regional para representar a Região Autónoma da Madeira no exercício das funções de Presidente da Mesa da Assembleia Geral da Associação Regional para o Desenvolvimento das Tecnologias de Informação na Madeira - DTIM.
Esta nomeação, formalizada pela Resolução n.º 515/2026, cobre o mandato correspondente ao triénio 2025/2027, com efeitos reportados a 12 de dezembro de 2025.
A Região autorizou a distribuição, por seis anos económicos, de 263.898,6 euros para o subarrendamento da Quinta Vila Passos, no Funchal, destinada à instalação de um serviço público. A despesa será suportada pelo orçamento do Instituto das Florestas e Conservação da Natureza.
Pedro Gonçalves de Barros foi designado chefe da Divisão de Monitorização Territorial e Paisagem da Direção Regional do Ordenamento do Território. A comissão de serviço tem a duração de um ano e produz efeitos desde 1 de outubro de 2026.
Uma alteração ao regime de investimento em regadios coletivos passa a exigir que os beneficiários regularizem reposições de fundos europeus ou constituam uma garantia. A portaria também estabelece um critério relativo a condenações criminais envolvendo verbas do FEADER e do FEAGA.