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João António Menezes de Andrade assume o cargo de direção intermédia de 2.º grau no Conservatório - Escola das Artes da Madeira, Eng.º Luiz Peter Clode.
A Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia oficializou, através do Despacho n.º 214/2026, a nomeação de João António Menezes de Andrade para o cargo de Chefe de Divisão de Apoio Jurídico do Conservatório - Escola das Artes da Madeira, Eng.º Luiz Peter Clode.
A nomeação, feita em regime de substituição com efeitos a 15 de maio de 2026, visa assegurar a gestão e coordenação da unidade orgânica recém-criada pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2025/M. O novo responsável é Técnico Superior do mapa de pessoal do Instituto das Florestas e Conservação da Natureza, IP-RAM, e possui um vasto currículo na área do Direito, com especializações em Contratação Pública e Proteção de Dados.
A Região autorizou a distribuição, por seis anos económicos, de 263.898,6 euros para o subarrendamento da Quinta Vila Passos, no Funchal, destinada à instalação de um serviço público. A despesa será suportada pelo orçamento do Instituto das Florestas e Conservação da Natureza.
Pedro Gonçalves de Barros foi designado chefe da Divisão de Monitorização Territorial e Paisagem da Direção Regional do Ordenamento do Território. A comissão de serviço tem a duração de um ano e produz efeitos desde 1 de outubro de 2026.
Uma alteração ao regime de investimento em regadios coletivos passa a exigir que os beneficiários regularizem reposições de fundos europeus ou constituam uma garantia. A portaria também estabelece um critério relativo a condenações criminais envolvendo verbas do FEADER e do FEAGA.