//
A Secretaria Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude oficializou, através do Despacho n.º 230/2026, a nomeação de Ana Maria Sousa de Freitas para o cargo de Presidente do Gabinete de Estratégia para as Pessoas com Deficiência (GEPD).
A nomeação, que produz efeitos a partir de 1 de junho de 2026, é feita em regime de comissão de serviço por um período de dois anos, renovável. O cargo é equiparado a direção superior de 1.º grau, refletindo a importância estratégica atribuída a este novo organismo, criado pela Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 224/2026, de 9 de abril.
Ana Maria Sousa de Freitas possui um vasto currículo na área da inclusão e reabilitação, tendo desempenhado funções de relevo no Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM, e na Secretaria Regional de Educação ao longo das últimas décadas. A sua experiência inclui a coordenação da Estratégia Regional para a Inclusão de Pessoas com Deficiência (ERIPD 2023/2030) e a representação da Região Autónoma da Madeira no Conselho Consultivo do Mecanismo Nacional de Monitorização da Implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
Esta nomeação visa assegurar a coordenação e representação institucional do GEPD, promovendo políticas públicas transversais e integradas para as pessoas com deficiência na Região.
O Governo Regional da Madeira procedeu a alterações na estrutura nuclear do Gabinete do Secretário Regional da Economia (GSREC), criando novas unidades orgânicas e reforçando competências.
Foram autorizados encargos orçamentais para a renovação de dois contratos de arrendamento urbano para fins não habitacionais no Funchal.
A Portaria n.º 221/2026 define a nova orgânica e as unidades nucleares da Direção Regional de Energia (DREN).