Câmara Municipal do Funchal prorroga prazo para revisão do Plano Diretor Municipal
O município do Funchal aprovou a extensão do prazo para a conclusão da revisão do Plano Diretor Municipal por mais 24 meses.
A Câmara Municipal do Funchal deliberou, por unanimidade, em reunião pública realizada a 26 de março de 2026, aprovar a prorrogação do prazo de elaboração da Revisão do Plano Diretor Municipal do Funchal (PDMF). A decisão, formalizada através do Aviso n.º 133/2026, estende o período de elaboração por mais 24 meses, contados a partir do termo do prazo anteriormente fixado.
Este processo de revisão, que visa atualizar o principal instrumento de ordenamento do território do concelho, teve o seu início oficial com a publicação do Aviso n.º 155/2024 no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira (JORAM) a 10 de abril de 2024.
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