Maria Inês Branquinho da Costa Neves assume funções de assessoria jurídica no Gabinete do Presidente do Governo Regional a partir de 1 de maio.
Através do Despacho n.º 188/2026, o Presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Filipe Machado de Albuquerque, procedeu à nomeação de Maria Inês Branquinho da Costa Neves para o cargo de Técnica Especialista do seu Gabinete.
A nova assessora, licenciada em Direito e com pós-graduação em Direito dos Estrangeiros e da Nacionalidade, prestará apoio jurídico especializado à Presidência. A nomeação, que produz efeitos a 1 de maio de 2026, visa reforçar a capacidade de resposta do Gabinete em matérias de contratação pública, migrações e apoio jurídico transversal.
O Decreto Regulamentar Regional n.º 18/2026/M altera a estrutura da Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil, mantendo em funções os dirigentes das estruturas extintas até à entrada em vigor da nova orgânica.
A Direção Regional da Administração da Justiça celebrou contratos de trabalho por tempo indeterminado com cinco Oficiais de Registos, que passam a exercer funções noutras conservatórias da Região.
Uma portaria conjunta das Secretarias Regionais de Saúde e das Finanças autoriza a distribuição dos encargos de quatro anos de manutenção e assistência técnica a equipamentos do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM.