A autarquia submeteu a consulta pública o projeto de regulamento das Feiras Tradicionais e o Regulamento do Orçamento Participativo.
A Junta de Freguesia do Imaculado Coração de Maria deu início a um período de consulta pública para dois instrumentos regulamentares fundamentais para a gestão local, conforme publicado em Jornal Oficial:
Os interessados dispõem de um prazo de 30 dias úteis, a contar da data de publicação no JORAM, para apresentar sugestões por escrito, dirigidas ao Presidente da Junta de Freguesia, Pedro Manuel Nóbrega dos Santos de Freitas Araújo, ou através do endereço eletrónico [email protected].
O Decreto Regulamentar Regional n.º 18/2026/M altera a estrutura da Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil, mantendo em funções os dirigentes das estruturas extintas até à entrada em vigor da nova orgânica.
A Direção Regional da Administração da Justiça celebrou contratos de trabalho por tempo indeterminado com cinco Oficiais de Registos, que passam a exercer funções noutras conservatórias da Região.
Uma portaria conjunta das Secretarias Regionais de Saúde e das Finanças autoriza a distribuição dos encargos de quatro anos de manutenção e assistência técnica a equipamentos do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM.