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Os serviços públicos, institutos e empresas públicas da Região Autónoma da Madeira terão tolerância de ponto no Sábado de Aleluia.
Através da Resolução n.º 170/2026, o Governo Regional estabeleceu tolerância de ponto no Sábado de Aleluia para os serviços públicos, Institutos Públicos e Empresas Públicas sob a tutela do Governo Regional.
A decisão atende ao significado da Semana Santa na tradição católica madeirense. Os serviços de funcionamento ininterrupto ou aqueles que, por razões de interesse público, tenham de laborar neste dia, deverão assegurar que os seus trabalhadores possam gozar a tolerância em momento posterior, mediante acordo com os respetivos superiores hierárquicos.
A Região autorizou a distribuição, por seis anos económicos, de 263.898,6 euros para o subarrendamento da Quinta Vila Passos, no Funchal, destinada à instalação de um serviço público. A despesa será suportada pelo orçamento do Instituto das Florestas e Conservação da Natureza.
Pedro Gonçalves de Barros foi designado chefe da Divisão de Monitorização Territorial e Paisagem da Direção Regional do Ordenamento do Território. A comissão de serviço tem a duração de um ano e produz efeitos desde 1 de outubro de 2026.
Uma alteração ao regime de investimento em regadios coletivos passa a exigir que os beneficiários regularizem reposições de fundos europeus ou constituam uma garantia. A portaria também estabelece um critério relativo a condenações criminais envolvendo verbas do FEADER e do FEAGA.