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O Governo Regional da Madeira abriu procedimentos concursais para o provimento de três cargos de direção intermédia no Gabinete do Secretário Regional da Economia.
A Secretaria Regional da Economia anunciou a abertura de três procedimentos concursais para o preenchimento de cargos de direção intermédia, em regime de comissão de serviço por um período de três anos. Os concursos visam a seleção de quadros qualificados para as seguintes funções:
Os interessados dispõem de um prazo de 10 dias úteis, contados a partir da publicação no JORAM, para submeterem as suas candidaturas. Os processos de seleção incluirão a avaliação curricular e uma entrevista pública. Os júris de cada procedimento são presididos por Maria Georgina Ferreira Barreira Jardim Nunes, Chefe do Gabinete do Secretário Regional da Economia.
A Região autorizou a distribuição, por seis anos económicos, de 263.898,6 euros para o subarrendamento da Quinta Vila Passos, no Funchal, destinada à instalação de um serviço público. A despesa será suportada pelo orçamento do Instituto das Florestas e Conservação da Natureza.
Pedro Gonçalves de Barros foi designado chefe da Divisão de Monitorização Territorial e Paisagem da Direção Regional do Ordenamento do Território. A comissão de serviço tem a duração de um ano e produz efeitos desde 1 de outubro de 2026.
Uma alteração ao regime de investimento em regadios coletivos passa a exigir que os beneficiários regularizem reposições de fundos europeus ou constituam uma garantia. A portaria também estabelece um critério relativo a condenações criminais envolvendo verbas do FEADER e do FEAGA.