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O Instituto para a Qualificação, IP-RAM, abriu um procedimento concursal para recrutar um técnico superior na área de Direito, com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
Foi publicado um aviso de abertura de procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior, na área de Direito, no Instituto para a Qualificação, IP-RAM (IQ, IP-RAM). O concurso foi aberto por despacho da Secretária Regional de Educação, Ciência e Tecnologia, datado de 11 de agosto de 2026.
O posto de trabalho destina-se ao Gabinete Jurídico da Direção de Serviços de Recursos e Apoio Jurídico do IQ, IP-RAM, localizado na sua sede, na Estrada Comandante Camacho de Freitas, no Funchal. As funções incluem a prestação de assessoria jurídica, emissão de pareceres, elaboração de estudos, análise de projetos de diplomas e acompanhamento da representação do instituto em juízo.
O prazo para a apresentação de candidaturas é de 10 dias úteis, contados a partir da publicação do aviso no JORAM. Os candidatos devem possuir licenciatura em Direito. Os métodos de seleção incluem uma Prova de Conhecimentos (PC) e uma Entrevista Profissional de Seleção (EPS), ou, para candidatos que reúnam condições específicas, Avaliação Curricular (AC) e EPS.
O júri do concurso é presidido por Regina Maria Gouveia Brazão, Diretora de Serviços de Recursos e Apoio Jurídico do IQ, IP-RAM.
Referência legal: Aviso n.º 424/2026, publicado no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira, II Série, Número 156, de 1 de setembro de 2026.
Inês Oliveira Resende concluiu com sucesso o período experimental na carreira de Técnico Superior do Instituto de Desenvolvimento Regional, IP-RAM. Os resultados foram homologados pela presidente do conselho diretivo.
Joana Sofia Faria Correia denunciou o contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado durante o período experimental. A cessação produz efeitos desde 8 de outubro de 2026.
O novo regulamento da Autoridade Tributária e Assuntos Fiscais da Madeira define horários de atendimento e de trabalho, regras para teletrabalho e procedimentos de controlo de assiduidade. O Despacho n.º 416/2026 determina a entrada em vigor no dia seguinte à publicação.