Aberto concurso para técnico superior de Direito no Instituto para a Qualificação

Foi publicado um aviso de abertura de procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior, na área de Direito, no Instituto para a Qualificação, IP-RAM (IQ, IP-RAM). O concurso foi aberto por despacho da Secretária Regional de Educação, Ciência e Tecnologia, datado de 11 de agosto de 2026.

O posto de trabalho destina-se ao Gabinete Jurídico da Direção de Serviços de Recursos e Apoio Jurídico do IQ, IP-RAM, localizado na sua sede, na Estrada Comandante Camacho de Freitas, no Funchal. As funções incluem a prestação de assessoria jurídica, emissão de pareceres, elaboração de estudos, análise de projetos de diplomas e acompanhamento da representação do instituto em juízo.

O prazo para a apresentação de candidaturas é de 10 dias úteis, contados a partir da publicação do aviso no JORAM. Os candidatos devem possuir licenciatura em Direito. Os métodos de seleção incluem uma Prova de Conhecimentos (PC) e uma Entrevista Profissional de Seleção (EPS), ou, para candidatos que reúnam condições específicas, Avaliação Curricular (AC) e EPS.

O júri do concurso é presidido por Regina Maria Gouveia Brazão, Diretora de Serviços de Recursos e Apoio Jurídico do IQ, IP-RAM.

Referência legal: Aviso n.º 424/2026, publicado no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira, II Série, Número 156, de 1 de setembro de 2026.