//
O Governo da Madeira autorizou uma prorrogação de 30 dias para a formalização da compra de habitações no âmbito da oferta pública OPCC 1/2024.
O Conselho do Governo Regional aprovou, através da Resolução n.º 532/2026, a derrogação da parte final do n.º 2 da Resolução n.º 846/2024, concedendo um prazo suplementar de 30 dias para a conclusão da aquisição de fogos habitacionais adjudicados na oferta pública OPCC 1/2024.
Esta medida surge na sequência de pedidos apresentados pelos adjudicatários à IHM - Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM, que necessitam de tempo extra para finalizar obras e diligências processuais essenciais à celebração das escrituras públicas. O executivo madeirense sublinha que esta extensão não compromete o cumprimento das metas temporais estabelecidas no âmbito do Investimento RE-C02-i03-RAM do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
O Governo Regional da Madeira autorizou o Instituto de Segurança Social da Madeira a assumir encargos plurianuais de 12,7 milhões de euros para garantir a continuidade das respostas sociais no Estabelecimento Bela Vista.
O Município da Ponta do Sol celebrou um contrato-programa com a ACDRPS para apoiar as atividades desportivas da associação durante o ano de 2026.
O Instituto de Segurança Social da Madeira celebrou um acordo com o Centro Social e Paroquial da Santíssima Trindade da Tabua para assegurar o funcionamento do Estabelecimento de Santa Teresinha.