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O Governo da Madeira autorizou uma prorrogação de 30 dias para a formalização da compra de habitações no âmbito da oferta pública OPCC 1/2024.
O Conselho do Governo Regional aprovou, através da Resolução n.º 532/2026, a derrogação da parte final do n.º 2 da Resolução n.º 846/2024, concedendo um prazo suplementar de 30 dias para a conclusão da aquisição de fogos habitacionais adjudicados na oferta pública OPCC 1/2024.
Esta medida surge na sequência de pedidos apresentados pelos adjudicatários à IHM - Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM, que necessitam de tempo extra para finalizar obras e diligências processuais essenciais à celebração das escrituras públicas. O executivo madeirense sublinha que esta extensão não compromete o cumprimento das metas temporais estabelecidas no âmbito do Investimento RE-C02-i03-RAM do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
A Direção Regional da Juventude vai celebrar contratos-programa com três associações madeirenses, atribuindo um apoio total de 18 mil euros para os seus planos de atividades.
A autarquia celebrou um contrato-programa para apoiar financeiramente a 15.ª Regata de Canoas da Madalena do Mar, organizada pela Associação Regional de Canoagem da Madeira.
O Conselho do Governo autorizou um contrato-programa para apoiar financeiramente o plano de atividades de 2026 da Associação de Solidariedade Social Crescer Sem Risco.