//
O Conselho do Governo Regional aprovou, através da Resolução n.º 532/2026, a derrogação da parte final do n.º 2 da Resolução n.º 846/2024, concedendo um prazo suplementar de 30 dias para a conclusão da aquisição de fogos habitacionais adjudicados na oferta pública OPCC 1/2024.
Esta medida surge na sequência de pedidos apresentados pelos adjudicatários à IHM - Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM, que necessitam de tempo extra para finalizar obras e diligências processuais essenciais à celebração das escrituras públicas. O executivo madeirense sublinha que esta extensão não compromete o cumprimento das metas temporais estabelecidas no âmbito do Investimento RE-C02-i03-RAM do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
O Governo Regional autorizou a celebração de 19 contratos-programa com associações juvenis e estudantis para o ano de 2026.
O Governo Regional da Madeira atualizou o financiamento do projeto Lar Santo António, elevando o montante global para mais de 2,3 milhões de euros para a criação de 47 novas vagas.
O executivo madeirense aprovou cinco resoluções de louvor público a atletas, clubes e associações regionais pelos resultados de excelência alcançados em competições nacionais e internacionais.