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O Governo Regional autorizou a renovação do arrendamento do imóvel onde funciona o Centro de Saúde do Porto Moniz por mais um ano.
A Resolução n.º 225/2026 formaliza a renovação do contrato de arrendamento entre o Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM e a Santa Casa da Misericórdia do Funchal.
O contrato, relativo ao imóvel localizado no Sítio da Vila, Porto Moniz, onde opera o Centro de Saúde local, foi renovado pelo período de um ano, entre 1 de abril de 2026 e 31 de março de 2027. A renda mensal fixada é de 1.853,65 €, totalizando 22.243,80 € anuais, valor isento de IVA.
A capacidade do estabelecimento de apoio à população idosa foi formalmente aumentada após obras de modernização financiadas pelo PRR.
A Secretaria Regional da Saúde autorizou um reforço de quase 93 mil euros no orçamento para a requalificação de unidades de cuidados continuados integrados, elevando o montante global para mais de 4,4 milhões de euros.
O Conselho do Governo aprovou o plano de ação para 2026 da Rede de Cuidados Continuados Integrados (REDE), estabelecendo metas de cobertura e a renovação e criação de 526 novos lugares de internamento e apoio domiciliário.