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O Governo Regional autorizou a renovação do arrendamento do imóvel onde funciona o Centro de Saúde do Porto Moniz por mais um ano.
A Resolução n.º 225/2026 formaliza a renovação do contrato de arrendamento entre o Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM e a Santa Casa da Misericórdia do Funchal.
O contrato, relativo ao imóvel localizado no Sítio da Vila, Porto Moniz, onde opera o Centro de Saúde local, foi renovado pelo período de um ano, entre 1 de abril de 2026 e 31 de março de 2027. A renda mensal fixada é de 1.853,65 €, totalizando 22.243,80 € anuais, valor isento de IVA.
Maria Anália Aguiar Teixeira, enfermeira do SESARAM, foi equiparada a bolseira para frequentar um mestrado em Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiátrica até março de 2027.
As receitas médicas com prescrição exclusiva de vacinas contra a gripe, emitidas a partir de 1 de julho, são válidas até 31 de dezembro de 2026.
A Portaria n.º 312/2026 redefine o calendário de pagamentos para o contrato de aluguer operacional de automóveis ligeiros para o serviço regional de saúde.