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O Governo Regional da Madeira adaptou o regime nacional de acolhimento para utentes com alta clínica que permanecem internados por razões sociais, garantindo uma resposta articulada entre saúde e segurança social.
Foi publicada a Portaria n.º 157/2026, que estabelece a adaptação à Região Autónoma da Madeira do regime de articulação interinstitucional para o acolhimento de pessoas que, após alta clínica, permanecem internadas em unidades hospitalares por motivos de natureza social e que não reúnem critérios para integração na Rede Regional de Cuidados Continuados Integrados (RRCCI).
Esta medida visa combater o protelamento de altas hospitalares, assegurando que os utentes sem suporte familiar ou condições de autonomia recebam o encaminhamento adequado. A operacionalização do regime assenta na colaboração entre o Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM (ISSM, IP-RAM) e o Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM (SESARAM, EPERAM).
O financiamento das vagas será assegurado através de um modelo que compreende:
O diploma entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, sendo que a articulação entre as entidades será formalizada através de protocolos específicos.
O Governo Regional autorizou a realização da despesa de 415 milhões de euros para a empreitada do novo Hospital Central e Universitário da Madeira, avançando para um novo concurso público.
A Direção Regional da Saúde abriu um concurso interno de acesso geral para o preenchimento de uma vaga na categoria de assessor superior da carreira de técnicos superiores de saúde, ramo de nutrição.
O Governo Regional adiou para 1 de outubro de 2026 a entrada em vigor do copagamento pelos beneficiários nos cuidados respiratórios domiciliários.