Governo autoriza expropriação e aquisição de terrenos para obras de infraestruturas

O Conselho do Governo Regional autorizou, em reunião de plenário a 20 de agosto, duas operações de aquisição de terrenos necessárias para a execução de obras públicas de infraestrutura na Região.

As decisões visam garantir a disponibilidade dos terrenos para projetos considerados de interesse público, um relacionado com a gestão de recursos hídricos e outro com a segurança rodoviária em zonas altas.

As resoluções aprovadas são as seguintes:

• Expropriação para canalização da Ribeira da Palmeira: Foi autorizada a expropriação amigável da parcela de terreno n.º 40, cujos titulares são Maria Rosa Alves Nunes e marido José António Rodrigues Nunes, para a obra de "Canalização da Ribeira da Palmeira a Jusante da Rua da Palmeira". O valor global da operação é de 4.440,00 €, conforme a Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 815/2026.
• Aquisição para infraestruturas em Santo António: Foi autorizada a aquisição, pela via do direito privado, da parcela de terreno n.º 76 para a obra de "Infraestruturas de Acesso e Segurança nas Zonas Altas de Santo António - Troço Caminho da Barreira - Curral Velho". Os titulares são David Fernandes Manica casado com Maria Martinha Figueira Manica, Giraldo Fernandes Manica casado com Maria José Fernandes Pimenta Manica, e José Martinho Fernandes Manica casado com Fátima Mariana de Sousa Gonçalves. O valor global é de 1.604,00 €, conforme a Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 816/2026.

Ambas as despesas têm cabimento orçamental no orçamento da Região Autónoma da Madeira.