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A Região Autónoma da Madeira e a Câmara Municipal da Calheta alteraram o contrato-programa para financiar a reabilitação paisagística das habitações no Paúl do Mar, com um investimento regional de 854.959,62 euros.
A Região Autónoma da Madeira e a Câmara Municipal da Calheta procederam à segunda alteração do contrato-programa de cooperação técnica e financeira que celebram. A alteração, publicada no JORAM, visa ajustar o período de vigência e o financiamento para uma intervenção específica.
O contrato, celebrado inicialmente a 19 de julho de 2023 e alterado uma primeira vez a 2 de dezembro de 2024, foi agora novamente modificado através do Contrato n.º 141/2026.
As principais alterações são:
Esta alteração formaliza o compromisso financeiro da Região para a concretização deste projeto de reabilitação paisagística na freguesia do Paúl do Mar, no concelho da Calheta.
A Portaria n.º 413/2026 redistribui verbas orçamentais para a comparticipação de despesas de investimento na reabilitação do Centro Cívico do Estreito de Câmara de Lobos, num montante global máximo de 966.414,90 euros.
A Secretaria Regional das Finanças e a Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas publicaram três portarias que autorizam a distribuição de verbas para projetos de reabilitação e desenvolvimento.
O Conselho do Governo aprovou a expropriação de um terreno em Palmeira e a aquisição de outro em Santo António para avançar com obras de canalização e melhorias de acessos.