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A Região Autónoma da Madeira e a Câmara Municipal da Calheta alteraram o contrato-programa para financiar a reabilitação paisagística das habitações no Paúl do Mar, com um investimento regional de 854.959,62 euros.
A Região Autónoma da Madeira e a Câmara Municipal da Calheta procederam à segunda alteração do contrato-programa de cooperação técnica e financeira que celebram. A alteração, publicada no JORAM, visa ajustar o período de vigência e o financiamento para uma intervenção específica.
O contrato, celebrado inicialmente a 19 de julho de 2023 e alterado uma primeira vez a 2 de dezembro de 2024, foi agora novamente modificado através do Contrato n.º 141/2026.
As principais alterações são:
Esta alteração formaliza o compromisso financeiro da Região para a concretização deste projeto de reabilitação paisagística na freguesia do Paúl do Mar, no concelho da Calheta.
O Governo Regional repartiu por 2026 e 2027 os encargos da primeira fase de beneficiação do Serviço de Urgência do Hospital Dr. Nélio Mendonça. O investimento tem um valor global de 1.279.000 euros, acrescido de IVA.
A Região vai comparticipar despesas de investimento da SMD - Sociedade Metropolitana de Desenvolvimento, S.A., no projeto de revitalização das infraestruturas e equipamentos do Fórum Machico. O apoio máximo de 1.422.693 euros será distribuído entre 2026 e 2028.
Uma portaria altera a distribuição por anos dos encargos dos três lotes do procedimento para estudos prévios e avaliação de impacte ambiental de novas ligações rodoviárias. O valor global mantém-se em 3,317 milhões de euros, acrescido de IVA.