Governo regional e Câmara de São Vicente alteram contrato para recuperação de infraestruturas
A Região Autónoma da Madeira e o Município de São Vicente alteraram o contrato-programa para a recuperação de infraestruturas danificadas pela intempérie de 2020, estendendo a sua vigência e ajustando o financiamento.
Foi publicada a sexta alteração ao contrato-programa de cooperação técnica e financeira entre a Região Autónoma da Madeira e a Câmara Municipal de São Vicente. O acordo, inicialmente celebrado em maio de 2021, visa os trabalhos de recuperação e reconstrução de infraestruturas municipais afetadas pela intempérie de 25 de dezembro de 2020.
O Contrato n.º 137/2026, assinado pelo Secretário Regional das Finanças, Duarte Nuno Nunes de Freitas, e pelo Presidente do Município de São Vicente, José Carlos Gonçalves, introduz as seguintes alterações principais:
- Extensão do prazo de vigência: O contrato-programa termina agora a 31 de dezembro de 2026.
- Ajuste do financiamento: A comparticipação financeira máxima da Região para as obras é mantida em 2.299.914,30 euros. O anexo ao contrato detalha a distribuição deste montante por anos, desde 2021 até 2026, sendo a verba para 2026 de 64.344,67 euros.
- Classificação orçamental: A verba regional tem cabimento na rubrica 47.50.02.01.D.08.05.03 B0.SN - Apoio aos Municípios Temporais de 2020.
Esta alteração visa assegurar a conclusão dos trabalhos de reconstrução no concelho de São Vicente.
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