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A Portaria n.º 196/2026 estabelece o novo cronograma financeiro para a reabilitação estrutural do Cais Velho e a recuperação do Pontão das Salinas, na cidade de Vila Baleira, Porto Santo. O investimento global de 4.320.999,98 € será executado nos anos de 2026 (778.447,40 €), 2027 (2.816.283,56 €) e 2028 (726.269,02 €).
A empreitada de reabilitação estrutural e recuperação no Porto Santo foi adjudicada ao agrupamento Teixeira Duarte por mais de 4,3 milhões de euros.
O Governo Regional da Madeira autorizou a distribuição de encargos orçamentais para a reabilitação da Lagoa do Palheiro Ferreiro, num investimento total superior a 3,4 milhões de euros.
O Governo Regional alterou o escalonamento orçamental para a aquisição de 533 fogos habitacionais ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).