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O Governo Regional prorrogou por mais um ano a suspensão parcial do PDM do Porto Santo e do plano do Golf Resort.
A Resolução n.º 527/2026 determina a prorrogação, por um período de um ano, da suspensão parcial do Plano Diretor Municipal do Porto Santo e do Plano de Urbanização do Golf Resort do Porto Santo (PUGRPS). A medida mantém as restrições e medidas preventivas anteriormente estabelecidas na área objeto da Resolução n.º 470/2024.
O Governo Regional repartiu por 2026 e 2027 os encargos da primeira fase de beneficiação do Serviço de Urgência do Hospital Dr. Nélio Mendonça. O investimento tem um valor global de 1.279.000 euros, acrescido de IVA.
A Região vai comparticipar despesas de investimento da SMD - Sociedade Metropolitana de Desenvolvimento, S.A., no projeto de revitalização das infraestruturas e equipamentos do Fórum Machico. O apoio máximo de 1.422.693 euros será distribuído entre 2026 e 2028.
Uma portaria altera a distribuição por anos dos encargos dos três lotes do procedimento para estudos prévios e avaliação de impacte ambiental de novas ligações rodoviárias. O valor global mantém-se em 3,317 milhões de euros, acrescido de IVA.