Prorrogada suspensão de planos urbanísticos no Porto Santo
O Governo Regional prorrogou por mais um ano a suspensão parcial do PDM do Porto Santo e do plano do Golf Resort.
A Resolução n.º 527/2026 determina a prorrogação, por um período de um ano, da suspensão parcial do Plano Diretor Municipal do Porto Santo e do Plano de Urbanização do Golf Resort do Porto Santo (PUGRPS). A medida mantém as restrições e medidas preventivas anteriormente estabelecidas na área objeto da Resolução n.º 470/2024.
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