//
A IHM - Investimentos Habitacionais da Madeira prolongou o prazo de apresentação de propostas para a cedência de terrenos no Imaculado Coração de Maria.
A IHM - Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM, anunciou a prorrogação do prazo para a apresentação de propostas no âmbito da oferta pública para a seleção de uma cooperativa destinada à cedência, a título definitivo e oneroso, de parcelas de terreno localizadas no Caminho dos Saltos, na freguesia do Imaculado Coração de Maria.
De acordo com o Anúncio n.º 2/2026, o novo prazo limite para a entrega de candidaturas foi fixado para as 17:00 do dia 26 de agosto de 2026. Esta decisão surge na sequência da Resolução do Conselho do Governo n.º 531/2026, de 28 de maio, que aprovou alterações a aspetos fundamentais das peças do procedimento.
Os terrenos em causa possuem uma área global aproximada de 5.580,00m2 e estão inscritos na matriz cadastral sob os artigos 15 e 16 da Secção G e parte do artigo 66 da Secção E. As versões atualizadas das peças do procedimento encontram-se disponíveis para consulta no portal da IHM ou na sua sede, durante o horário de expediente.
A Portaria n.º 413/2026 redistribui verbas orçamentais para a comparticipação de despesas de investimento na reabilitação do Centro Cívico do Estreito de Câmara de Lobos, num montante global máximo de 966.414,90 euros.
A Região Autónoma da Madeira e a Câmara Municipal da Calheta alteraram o contrato-programa para financiar a reabilitação paisagística das habitações no Paúl do Mar, com um investimento regional de 854.959,62 euros.
A Secretaria Regional das Finanças e a Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas publicaram três portarias que autorizam a distribuição de verbas para projetos de reabilitação e desenvolvimento.