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O executivo madeirense procedeu à redistribuição da verba plurianual destinada ao projeto de requalificação da frente mar do Calhau de São Vicente.
Através da Portaria n.º 168/2026, o Governo Regional da Madeira alterou e redistribuiu os encargos orçamentais relativos ao Contrato-Programa de Cooperação Técnica e Financeira celebrado com o Município de São Vicente. O objetivo é o financiamento do projeto “Requalificação da Frente Mar do Calhau de São Vicente”, num montante total de 3.372.500,00 €.
A nova calendarização dos encargos, que altera o previsto na Portaria n.º 623/2024, fica definida da seguinte forma:
A despesa para o corrente ano tem cabimento orçamental no orçamento da Direção Regional do Orçamento e Tesouro.
A Portaria n.º 413/2026 redistribui verbas orçamentais para a comparticipação de despesas de investimento na reabilitação do Centro Cívico do Estreito de Câmara de Lobos, num montante global máximo de 966.414,90 euros.
A Região Autónoma da Madeira e a Câmara Municipal da Calheta alteraram o contrato-programa para financiar a reabilitação paisagística das habitações no Paúl do Mar, com um investimento regional de 854.959,62 euros.
A Secretaria Regional das Finanças e a Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas publicaram três portarias que autorizam a distribuição de verbas para projetos de reabilitação e desenvolvimento.