Governo reforça financiamento para requalificação da frente mar de São Vicente
O executivo madeirense procedeu à redistribuição da verba plurianual destinada ao projeto de requalificação da frente mar do Calhau de São Vicente.
Através da Portaria n.º 168/2026, o Governo Regional da Madeira alterou e redistribuiu os encargos orçamentais relativos ao Contrato-Programa de Cooperação Técnica e Financeira celebrado com o Município de São Vicente. O objetivo é o financiamento do projeto “Requalificação da Frente Mar do Calhau de São Vicente”, num montante total de 3.372.500,00 €.
A nova calendarização dos encargos, que altera o previsto na Portaria n.º 623/2024, fica definida da seguinte forma:
- Ano económico de 2024: 0,00 €
- Ano económico de 2025: 2.461.065,76 €
- Ano económico de 2026: 911.434,24 €
A despesa para o corrente ano tem cabimento orçamental no orçamento da Direção Regional do Orçamento e Tesouro.
Artigos relacionados
Governo regional e Câmara de São Vicente alteram contrato para recuperação de infraestruturas
A Região Autónoma da Madeira e o Município de São Vicente alteraram o contrato-programa para a recuperação de infraestruturas danificadas pela intempérie de 2020, estendendo a sua vigência e ajustando o financiamento.
Governo aprova alteração a concurso de habitação controlada em Santa Cruz
O Conselho do Governo aprovou uma alteração ao programa do concurso público para aquisição de frações habitacionais de custos controlados em Santa Cruz e prorrogou o prazo para apresentação de propostas.
Governo autoriza décima adenda ao contrato dos transportes públicos do Funchal
O Conselho do Governo aprovou a décima alteração ao contrato de concessão com a Horários do Funchal, atualizando a compensação financeira por obrigações de serviço público.