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O executivo madeirense procedeu à redistribuição da verba plurianual destinada ao projeto de requalificação da frente mar do Calhau de São Vicente.
Através da Portaria n.º 168/2026, o Governo Regional da Madeira alterou e redistribuiu os encargos orçamentais relativos ao Contrato-Programa de Cooperação Técnica e Financeira celebrado com o Município de São Vicente. O objetivo é o financiamento do projeto “Requalificação da Frente Mar do Calhau de São Vicente”, num montante total de 3.372.500,00 €.
A nova calendarização dos encargos, que altera o previsto na Portaria n.º 623/2024, fica definida da seguinte forma:
A despesa para o corrente ano tem cabimento orçamental no orçamento da Direção Regional do Orçamento e Tesouro.
O Governo adjudicou os três lotes do estudo prévio e da avaliação de impacte ambiental para novas ligações rodoviárias, com um valor contratual conjunto de 3 317 000 euros. Os trabalhos têm um prazo de execução de 435 dias por lote.
A parcela n.º 65, necessária à construção do Nó de Machico Norte e do troço entre o Túnel dos Portais e a Rotunda do Caniçal, será expropriada por 137.088,17 euros. Os titulares identificados são Manuel Viveiros da Costa Miranda e Maria Nunes Calaça Miranda.
A Região vai comparticipar despesas de investimento da SMD - Sociedade Metropolitana de Desenvolvimento, S.A., no projeto de revitalização das infraestruturas e equipamentos do Fórum Machico. O apoio máximo de 1.422.693 euros será distribuído entre 2026 e 2028.