Governo prorroga prazo para concurso de energia solar na rede elétrica regional
O prazo para a apresentação de propostas para a reserva de capacidade de injeção na rede elétrica foi estendido até 17 de junho de 2026.
A Direção Regional de Energia determinou, através do Despacho n.º 172/2026, a prorrogação do prazo de apresentação de propostas para o procedimento concorrencial destinado à atribuição de títulos de reserva de capacidade de injeção na Rede Elétrica de Serviço Público da RAM (RESPM).
O concurso, que visa a atribuição de um máximo de 60 MW de capacidade de produção de eletricidade a partir de energia solar, tem agora como nova data limite o dia 17 de junho de 2026.
A decisão surge na sequência de um pedido de prorrogação apresentado por um interessado, reconhecendo o júri que a obtenção de informação técnica essencial junto do operador da rede, necessária para a instrução das propostas, pode sofrer condicionantes externas. Esta medida visa assegurar a igualdade entre os concorrentes e salvaguardar o princípio da concorrência num procedimento de elevada complexidade técnica e financeira.
Artigos relacionados
Estudo de novas ligações rodoviárias adjudicado por 3,317 milhões de euros
O Governo adjudicou os três lotes do estudo prévio e da avaliação de impacte ambiental para novas ligações rodoviárias, com um valor contratual conjunto de 3 317 000 euros. Os trabalhos têm um prazo de execução de 435 dias por lote.
Governo autoriza expropriação de terreno para a Via Rápida Machico-Caniçal
A parcela n.º 65, necessária à construção do Nó de Machico Norte e do troço entre o Túnel dos Portais e a Rotunda do Caniçal, será expropriada por 137.088,17 euros. Os titulares identificados são Manuel Viveiros da Costa Miranda e Maria Nunes Calaça Miranda.
Fórum Machico recebe investimento de até 1,42 milhões de euros
A Região vai comparticipar despesas de investimento da SMD - Sociedade Metropolitana de Desenvolvimento, S.A., no projeto de revitalização das infraestruturas e equipamentos do Fórum Machico. O apoio máximo de 1.422.693 euros será distribuído entre 2026 e 2028.