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O Despacho n.º 167/2026 formaliza a nova composição da Comissão Regional de Índices e Fórmulas de Empreitadas (CRIFE). A comissão, que assegura a revisão obrigatória de preços em empreitadas de obras públicas na RAM, passa a ser composta pelos seguintes representantes:
O despacho também nomeou os respetivos membros substitutos para garantir o funcionamento contínuo do órgão.
A IHM - Investimentos Habitacionais da Madeira prolongou o prazo de apresentação de propostas para a cedência de terrenos no Imaculado Coração de Maria.
O Governo Regional autorizou a alteração do contrato-programa com a IHM para a expansão do parque habitacional, num investimento total de 125,25 milhões de euros.
A Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas autorizou a constituição de um fundo de maneio no valor de 300 euros para o Laboratório Regional de Engenharia Civil.