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A Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas renovou a composição da CRIFE, responsável pelos indicadores de revisão de preços em obras públicas.
O Despacho n.º 167/2026 formaliza a nova composição da Comissão Regional de Índices e Fórmulas de Empreitadas (CRIFE). A comissão, que assegura a revisão obrigatória de preços em empreitadas de obras públicas na RAM, passa a ser composta pelos seguintes representantes:
O despacho também nomeou os respetivos membros substitutos para garantir o funcionamento contínuo do órgão.
A Região Autónoma da Madeira e o Município de São Vicente alteraram o contrato-programa para a recuperação de infraestruturas danificadas pela intempérie de 2020, estendendo a sua vigência e ajustando o financiamento.
O Conselho do Governo aprovou uma alteração ao programa do concurso público para aquisição de frações habitacionais de custos controlados em Santa Cruz e prorrogou o prazo para apresentação de propostas.
O Conselho do Governo aprovou a décima alteração ao contrato de concessão com a Horários do Funchal, atualizando a compensação financeira por obrigações de serviço público.