//
Foi publicada a redistribuição dos encargos orçamentais para a empreitada de reposição de condições de segurança na ER 211, na sequência do temporal de 2020.
Através da Portaria n.º 155/2026, o Governo Regional da Madeira procedeu à redistribuição dos encargos orçamentais relativos ao contrato de "Reposição das Condições Mínimas de Segurança e Operacionalidade na Estrada Regional 211, na Sequência do Temporal de 25 de dezembro de 2020. Empreitada", especificamente para o Lote 1.
Esta medida altera o escalonamento financeiro da obra, definindo os seguintes valores por ano económico:
A portaria, assinada pela Secretária Regional de Educação, Ciência e Tecnologia (em substituição do Secretário Regional das Finanças) e pelo Secretário Regional de Equipamentos e Infraestruturas, estabelece que aos valores mencionados acresce o IVA à taxa legal em vigor. O montante fixado para cada ano pode ser acrescido do saldo apurado no ano anterior.
O Governo Regional repartiu por 2026 e 2027 os encargos da primeira fase de beneficiação do Serviço de Urgência do Hospital Dr. Nélio Mendonça. O investimento tem um valor global de 1.279.000 euros, acrescido de IVA.
A Região vai comparticipar despesas de investimento da SMD - Sociedade Metropolitana de Desenvolvimento, S.A., no projeto de revitalização das infraestruturas e equipamentos do Fórum Machico. O apoio máximo de 1.422.693 euros será distribuído entre 2026 e 2028.
Uma portaria altera a distribuição por anos dos encargos dos três lotes do procedimento para estudos prévios e avaliação de impacte ambiental de novas ligações rodoviárias. O valor global mantém-se em 3,317 milhões de euros, acrescido de IVA.