Através da Portaria n.º 107/2026, publicada no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira, o Governo Regional autorizou a distribuição de encargos orçamentais para o procedimento de 'Novas Ligações Rodoviárias - Estudo Prévio e Avaliação de Impacte Ambiental'. O investimento, que abrange os anos de 2026 e 2027, está dividido em três lotes:
A despesa relativa ao corrente ano económico encontra-se inscrita no Orçamento da RAM para 2026, sendo que as verbas para 2027 serão inscritas no respetivo orçamento. Aos valores indicados acresce o IVA à taxa legal em vigor.
A empreitada de reabilitação estrutural e recuperação no Porto Santo foi adjudicada ao agrupamento Teixeira Duarte por mais de 4,3 milhões de euros.
O Governo Regional da Madeira autorizou a distribuição de encargos orçamentais para a reabilitação da Lagoa do Palheiro Ferreiro, num investimento total superior a 3,4 milhões de euros.
O Governo Regional alterou o escalonamento orçamental para a aquisição de 533 fogos habitacionais ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).