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Foram publicadas 17 portarias que autorizam a celebração de contratos de cooperação com creches, infantários e outros estabelecimentos de ensino, garantindo o seu financiamento público para os anos de 2026 e 2027.
O Governo Regional autorizou a celebração de contratos de cooperação com 17 estabelecimentos de educação e ensino privados, assegurando o seu financiamento público para o funcionamento e apoios sociais. As portarias, publicadas a 17 de setembro, abrangem instituições desde creches a um colégio internacional e uma escola de dança, com despesas a serem suportadas pelo orçamento da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia.
Os contratos, na sua maioria 'contratos simples', têm uma duração que se estende até agosto de 2027 e envolvem um compromisso financeiro significativo. Eis a lista completa dos estabelecimentos e os respetivos instrumentos legais:
Estes atos legais permitem a distribuição dos encargos orçamentais totais pelos anos económicos de 2026 (setembro a dezembro) e 2027 (janeiro a agosto), cobrindo rubricas de funcionamento e, na maioria dos casos, apoios sociais. A execução financeira para 2026 está já garantida no orçamento corrente.
Foram autorizados os encargos orçamentais para acordos de cooperação com 13 estabelecimentos de educação pré-escolar, incluindo infantários e jardins de infância, garantindo apoios ao funcionamento e sociais.
A Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia aprovou a distribuição orçamental para contratos de associação iniciais com sete estabelecimentos de ensino particulares, garantindo o seu financiamento até agosto de 2027.
A Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia aprovou a distribuição orçamental para acordos de cooperação e contratos simples com 20 estabelecimentos de educação e ensino da Madeira.