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Foram publicadas 17 portarias que autorizam a celebração de contratos de cooperação com creches, infantários e outros estabelecimentos de ensino, garantindo o seu financiamento público para os anos de 2026 e 2027.
O Governo Regional autorizou a celebração de contratos de cooperação com 17 estabelecimentos de educação e ensino privados, assegurando o seu financiamento público para o funcionamento e apoios sociais. As portarias, publicadas a 17 de setembro, abrangem instituições desde creches a um colégio internacional e uma escola de dança, com despesas a serem suportadas pelo orçamento da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia.
Os contratos, na sua maioria 'contratos simples', têm uma duração que se estende até agosto de 2027 e envolvem um compromisso financeiro significativo. Eis a lista completa dos estabelecimentos e os respetivos instrumentos legais:
Estes atos legais permitem a distribuição dos encargos orçamentais totais pelos anos económicos de 2026 (setembro a dezembro) e 2027 (janeiro a agosto), cobrindo rubricas de funcionamento e, na maioria dos casos, apoios sociais. A execução financeira para 2026 está já garantida no orçamento corrente.
Hélder José Vieira Miranda recebe competências de gestão e avaliação de pessoal na Escola Básica dos 2.º e 3.º ciclos da Torre. O despacho ratifica também os atos praticados no âmbito da delegação desde 15 de junho de 2026.
Etelvina Maria Fernandes Abreu passa da carreira docente para a categoria de técnica superior, mantendo-se afecta à Escola Básica de Santo Amaro. A transição produz efeitos a 1 de novembro de 2026.
O Centro de Juventude de Santana continuará afeto a residência universitária da Universidade da Madeira até 13 de dezembro de 2026. A prorrogação pretende assegurar alojamento durante a transição para a nova residência da Quinta de São Roque.