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Foram autorizados os encargos orçamentais para acordos de cooperação com 13 estabelecimentos de educação pré-escolar, incluindo infantários e jardins de infância, garantindo apoios ao funcionamento e sociais.
A Região Autónoma da Madeira aprovou a distribuição financeira para a celebração de acordos de cooperação iniciais com 13 estabelecimentos de educação pré-escolar. Estas portarias, publicadas em conjunto, destinam-se a apoiar o funcionamento e, em muitos casos, a componente de apoios sociais de infantários e jardins de infância da rede solidária, assegurando a sua sustentabilidade até agosto de 2027.
Os acordos de cooperação são instrumentos de financiamento público a instituições particulares de solidariedade social que prestam serviços na área da educação. As verbas agora autorizadas são provenientes do orçamento da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia.
As instituições beneficiárias e os respetivos instrumentos legais são:
Estas medidas, assinadas pela Secretária Regional Elsa Fernandes e pelo Secretário Regional das Finanças Duarte Freitas, visam garantir a continuidade e qualidade dos serviços de educação pré-escolar prestados por estas instituições à comunidade madeirense.
Hélder José Vieira Miranda recebe competências de gestão e avaliação de pessoal na Escola Básica dos 2.º e 3.º ciclos da Torre. O despacho ratifica também os atos praticados no âmbito da delegação desde 15 de junho de 2026.
Etelvina Maria Fernandes Abreu passa da carreira docente para a categoria de técnica superior, mantendo-se afecta à Escola Básica de Santo Amaro. A transição produz efeitos a 1 de novembro de 2026.
O Centro de Juventude de Santana continuará afeto a residência universitária da Universidade da Madeira até 13 de dezembro de 2026. A prorrogação pretende assegurar alojamento durante a transição para a nova residência da Quinta de São Roque.