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O Jornal Oficial publicou quatro decisões que renovam comissões de serviço para uma diretora regional e quatro coordenadores administrativos em escolas da Madeira.
O Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira (JORAM) de 20 de julho de 2026 divulgou a renovação de quatro comissões de serviço no âmbito da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia. As decisões visam garantir a continuidade da gestão em cargos de direção intermédia e de coordenação administrativa escolar para o próximo ano letivo.
As renovações abrangem um cargo de direção intermédia na administração regional e quatro cargos de coordenação dos serviços administrativos em escolas específicas, todos com efeitos a partir de setembro de 2026, exceto um que se inicia em julho.
Estas renovações são efetuadas ao abrigo do artigo 13.º-A do Decreto Legislativo Regional n.º 13/2021/M, que estabelece o regime jurídico do pessoal não docente, permitindo a nomeação em comissão de serviço por períodos de um ano escolar, renováveis.
A Assistente Técnico Isaura Catanho Mendonça viu a sua comissão de serviço como coordenadora dos serviços administrativos da Escola Básica do Caniçal renovada por mais um ano letivo.
O Governo Regional autorizou um contrato-programa para comparticipar financeiramente a aquisição de manuais digitais para os alunos do Colégio Infante D. Henrique no ano letivo 2026/2027.
A Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia designou, através de dois despachos, os coordenadores dos serviços administrativos para a Escola Secundária Jaime Moniz e para a Escola Básica dos Louros.