Contratação de licenciados em Educação Básica para creches e pré-escolar privado é prorrogada
A medida excecional que permite a contratação de licenciados em Educação Básica para funções de coordenação em estabelecimentos privados foi estendida para o ano escolar de 2026/2027.
O Despacho n.º 310/2026 prorroga a vigência de uma medida excecional destinada a colmatar dificuldades de recrutamento no setor da educação privada. A medida, inicialmente aprovada pelo Despacho n.º 685/2025, de 1 de outubro, é agora estendida para o ano escolar de 2026/2027.
Esta autorização permite que os estabelecimentos de educação privados, incluindo os tutelados por instituições particulares de solidariedade social, contratem licenciados em Educação Básica (1.º ciclo de estudos) para desempenhar funções de coordenação educativa em salas de creche e de educação pré-escolar.
O despacho sublinha que a medida mantém a sua natureza excecional, transitória e subsidiária. A contratação destes licenciados só deve ocorrer quando não for possível recrutar educadores de infância com a habilitação profissional adequada. A qualificação profissional para a docência continua a ser considerada a formação adequada para o exercício destas funções.
A prorrogação justifica-se pela persistência de dificuldades no recrutamento de educadores de infância profissionalmente habilitados, que poderiam comprometer o normal funcionamento dos estabelecimentos.
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