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O Governo Regional da Madeira autorizou a distribuição de encargos orçamentais para contratos com oito estabelecimentos de educação privados, num valor total superior a 8,2 milhões de euros.
O Governo Regional da Madeira, através das Secretarias Regionais de Educação, Ciência e Tecnologia e das Finanças, publicou oito portarias que autorizam a distribuição de encargos orçamentais para contratos simples e respetivas adendas com estabelecimentos de educação privados. Estas medidas visam apoiar o funcionamento e os apoios sociais destas instituições, garantindo a continuidade dos serviços educativos para as famílias da Região.
As portarias, publicadas no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira a 22 de julho de 2026, alteram portarias de repartição de encargos publicadas em setembro de 2025. Os valores totais, que ultrapassam os 8,2 milhões de euros, estão repartidos entre os anos económicos de 2025 (setembro a dezembro) e 2026 (janeiro a agosto), e são suportados pelo orçamento do Gabinete da Unidade de Gestão e Planeamento da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia.
Os estabelecimentos de educação beneficiários são os seguintes:
Todas as portarias entraram imediatamente em vigor. Esta ação enquadra-se no âmbito do apoio à rede de educação pré-escolar da Região, assegurando a estabilidade financeira destas instituições que prestam um serviço público essencial.
A Assistente Técnica Anabela Cardoso de Azevedo Pereira viu a sua mobilidade intercategorias consolidada, passando a integrar a categoria de Coordenador Técnico na Escola Básica Dr. Horácio Bento de Gouveia.
A Direção Regional de Administração Escolar alterou a composição do júri do concurso para um posto de Técnico de Apoio à Infância na Escola Básica e Secundária com Pré-Escolar e Creche Prof. Dr. Francisco Freitas Branco.
O Governo Regional da Madeira alterou as datas de início das aulas para o ensino secundário, alinhando-as com o calendário nacional.