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O Governo Regional da Madeira autorizou a distribuição de encargos orçamentais para contratos com oito estabelecimentos de educação privados, num valor total superior a 8,2 milhões de euros.
O Governo Regional da Madeira, através das Secretarias Regionais de Educação, Ciência e Tecnologia e das Finanças, publicou oito portarias que autorizam a distribuição de encargos orçamentais para contratos simples e respetivas adendas com estabelecimentos de educação privados. Estas medidas visam apoiar o funcionamento e os apoios sociais destas instituições, garantindo a continuidade dos serviços educativos para as famílias da Região.
As portarias, publicadas no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira a 22 de julho de 2026, alteram portarias de repartição de encargos publicadas em setembro de 2025. Os valores totais, que ultrapassam os 8,2 milhões de euros, estão repartidos entre os anos económicos de 2025 (setembro a dezembro) e 2026 (janeiro a agosto), e são suportados pelo orçamento do Gabinete da Unidade de Gestão e Planeamento da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia.
Os estabelecimentos de educação beneficiários são os seguintes:
Todas as portarias entraram imediatamente em vigor. Esta ação enquadra-se no âmbito do apoio à rede de educação pré-escolar da Região, assegurando a estabilidade financeira destas instituições que prestam um serviço público essencial.
A Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia e a Secretaria Regional das Finanças publicaram portarias que autorizam a distribuição orçamental dos encargos totais relativos a contratos de associação com seis estabelecimentos de ensino privado, para os anos económicos de 2025 e 2026.
Foram publicadas portarias que autorizam a distribuição de encargos orçamentais relativos a acordos de cooperação inicial com quatro instituições de educação e ensino, incluindo infantários e uma escola.
O Jornal Oficial publicou quatro decisões que renovam comissões de serviço para uma diretora regional e quatro coordenadores administrativos em escolas da Madeira.