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O Instituto do Vinho, do Bordado e do Artesanato da Madeira autorizou a utilização de telemóveis para uso oficial a três técnicos e motoristas para assegurar a agilidade no serviço.
O Secretário Regional de Agricultura e Pescas, Nuno Dinarte de Gouveia Maciel, autorizou, através do Despacho n.º 236/2026, a atribuição de telemóveis para uso oficial a três colaboradores do Instituto do Vinho, do Bordado e do Artesanato da Madeira, IP-RAM (IVBAM). A medida visa garantir a eficiência nas comunicações em serviços de fiscalização, apoio técnico e deslocações externas.
Cada um dos dez colaboradores terá direito a um tarifário de 16,00€ (acrescido de IVA), que inclui 5.500 minutos de voz, 1.500 SMS e 200 GB de dados. Os beneficiários são:
A autorização, que entra em vigor na data da assinatura, é revista anualmente e a despesa está assegurada pelo orçamento do IVBAM para 2026, sob a fonte de financiamento 513.
Os preços máximos passam a ser de 2,003 euros por litro para a gasolina 95, 2,091 euros para o gasóleo rodoviário e 1,644 euros para o gasóleo colorido e marcado. Os valores entram em vigor à meia-noite de 3 de outubro de 2026.
O Governo Regional autorizou uma compensação financeira máxima de 15.740,55 euros para 15 armadores com embarcações de pesca profissional a gasolina. Os apoios dizem respeito à actividade piscatória e são formalizados através de contratos-programa.
Os preços máximos de venda ao público dos combustíveis na Região Autónoma da Madeira entram em vigor às 00h00 de 3 de outubro de 2026. A gasolina sem chumbo 95 fica nos 2,021 euros por litro e o gasóleo rodoviário nos 2,120 euros.