Governo Regional altera concurso para cedência de terrenos no Caminho dos Saltos
O Governo Regional da Madeira aprovou alterações ao programa de concurso para a cedência de terrenos no Funchal, prorrogando o prazo para a apresentação de propostas.
O Conselho do Governo Regional, através da Resolução n.º 531/2026, aprovou a retificação do Programa de Concurso e do Caderno de Encargos relativos à oferta pública para a seleção de uma cooperativa no ramo de habitação e construção. Esta decisão visa a cedência, a título definitivo e oneroso, de parcelas de terreno com uma área global aproximada de 5.580,00m2, situadas no Caminho dos Saltos, na freguesia do Imaculado Coração de Maria, no Funchal.
A medida surge na sequência da identificação de incongruências nas peças do procedimento original, aprovado pela Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 60/2026, de 20 de fevereiro, bem como da necessidade de responder a esclarecimentos solicitados por cooperativas interessadas. Estas alterações, consideradas materialmente relevantes, implicam as seguintes ações:
- A substituição integral do Programa de Concurso e do Caderno de Encargos anteriormente vigentes.
- A obrigatoriedade de a IHM, EPERAM proceder à publicação das novas peças do procedimento no seu sítio oficial e assegurar a sua devida divulgação.
- A prorrogação do prazo para a apresentação de propostas por um período adicional de 90 dias, a contar da data de publicação da presente resolução no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira (JORAM).
Artigos relacionados
Madeira fixa novos preços máximos dos combustíveis a partir de 3 de outubro
Os preços máximos passam a ser de 2,003 euros por litro para a gasolina 95, 2,091 euros para o gasóleo rodoviário e 1,644 euros para o gasóleo colorido e marcado. Os valores entram em vigor à meia-noite de 3 de outubro de 2026.
Madeira atribui 15.740 euros a 15 armadores de pesca com barcos a gasolina
O Governo Regional autorizou uma compensação financeira máxima de 15.740,55 euros para 15 armadores com embarcações de pesca profissional a gasolina. Os apoios dizem respeito à actividade piscatória e são formalizados através de contratos-programa.
Madeira fixa novos preços máximos dos combustíveis a partir de 3 de outubro
Os preços máximos de venda ao público dos combustíveis na Região Autónoma da Madeira entram em vigor às 00h00 de 3 de outubro de 2026. A gasolina sem chumbo 95 fica nos 2,021 euros por litro e o gasóleo rodoviário nos 2,120 euros.