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A sociedade Companhia dos Profetas e dos Villões Lda. venceu a hasta pública para o arrendamento de duas parcelas de terreno no Sítio do Farrobo.
O Conselho do Governo Regional da Madeira formalizou a adjudicação do arrendamento de duas parcelas de terreno, localizadas no Sítio do Farrobo, no Porto Santo, na sequência do procedimento de Hasta Pública n.º 3/2026/DRPA. A sociedade comercial Companhia dos Profetas e dos Villões Lda. foi a entidade vencedora em ambos os lotes, após ter apresentado as propostas mais elevadas e cumprido todos os requisitos legais, incluindo a regularização da situação tributária e contributiva.
O Governo Regional mandatou o Secretário Regional das Finanças para proceder à outorga dos respetivos contratos de arrendamento, cujas minutas foram aprovadas em plenário.
A Portaria n.º 310/2026 altera o montante e o escalonamento orçamental do projeto de capitalização para empresas, no âmbito do PRR, reduzindo o encargo global.
A Portaria n.º 309/2026 introduz a primeira alteração ao regulamento do sistema 'Eficiência Energética 2030', ajustando taxas de apoio e a dotação financeira global.
O Governo Regional aprovou o relatório final que define o modelo de governação e eixos de atuação para o futuro Hub Tecnológico Marítimo-Portuário da Madeira.