//
O Governo Regional da Madeira aprovou a atribuição de apoios financeiros a cinco Casas do Povo para a realização de eventos de promoção cultural e rural em 2026.
O Conselho do Governo Regional, reunido a 16 de abril de 2026, autorizou a celebração de contratos-programa com cinco Casas do Povo da Região Autónoma da Madeira. Estes apoios visam comparticipar os custos de organização de eventos que promovem a cultura, as tradições locais e o desenvolvimento rural.
As entidades beneficiárias e os respetivos apoios são os seguintes:
Os contratos-programa produzem efeitos até 31 de dezembro de 2026 e a execução financeira está a cargo da Secretaria Regional de Agricultura e Pescas.
Foi aprovado o Regulamento de Atribuição do Apoio Financeiro ao Setor das Pescas e Aquicultura, que estabelece o regime de incentivos para ações de interesse coletivo das comunidades piscatórias.
O Governo Regional aprovou um contrato-programa que atribui uma comparticipação de até 50 mil euros para suportar as despesas ordinárias de funcionamento do Aeroclube da Madeira em 2026.
O Governo autorizou a APRAM a celebrar um documento de regularização de dívidas com a CLCM, pondo fim a litígios de longa data sobre taxas do terminal marítimo de combustíveis do Caniçal.