A Portaria n.º 384/2026 autoriza a repartição orçamental para um contrato-programa de três anos com a associação cultural, totalizando 3,3 milhões de euros.
O Governo Regional da Madeira, através das Secretarias Regionais de Educação, Ciência e Tecnologia e das Finanças, autorizou a despesa para um contrato-programa plurianual com uma entidade cultural da Região. O instrumento legal define o escalonamento financeiro para os próximos três anos.
O apoio financeiro foi aprovado pela Portaria n.º 384/2026, de 3 de agosto, e destina-se à celebração de um contrato-programa com a Associação Notas e Sinfonias Atlânticas.
O montante global para o triénio 2026-2028 ascende a 3.300.000 euros, distribuídos da seguinte forma:
A portaria estabelece ainda que a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. A despesa para o ano económico de 2026 será suportada pelo Orçamento da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia, sob o número de cabimento CY42610115.
Este tipo de contrato-programa visa assegurar o financiamento estável de atividades de interesse público desenvolvidas por entidades privadas sem fins lucrativos, neste caso no domínio da cultura.
O Governo Regional autorizou um contrato-programa com a Casa do Povo da Ilha para comparticipar a organização da Semana Cultural da Ilha de 2026, até 3.000 euros.
O Governo Regional autorizou dois contratos-programa de apoio cultural: uma exposição comemorativa dos 350 anos da freguesia da Camacha e o projeto de dança NOMADIS Dance, cada um com comparticipação máxima de 5.000 euros.
O Governo aprovou um auxílio financeiro complementar de até 400 euros por bordadeira, num montante máximo global de 240.000 euros, destinado à aquisição de materiais e equipamentos de trabalho.