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A Portaria n.º 384/2026 autoriza a repartição orçamental para um contrato-programa de três anos com a associação cultural, totalizando 3,3 milhões de euros.
O Governo Regional da Madeira, através das Secretarias Regionais de Educação, Ciência e Tecnologia e das Finanças, autorizou a despesa para um contrato-programa plurianual com uma entidade cultural da Região. O instrumento legal define o escalonamento financeiro para os próximos três anos.
O apoio financeiro foi aprovado pela Portaria n.º 384/2026, de 3 de agosto, e destina-se à celebração de um contrato-programa com a Associação Notas e Sinfonias Atlânticas.
O montante global para o triénio 2026-2028 ascende a 3.300.000 euros, distribuídos da seguinte forma:
A portaria estabelece ainda que a importância fixada para cada ano económico pode ser acrescida do saldo apurado no ano anterior. A despesa para o ano económico de 2026 será suportada pelo Orçamento da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia, sob o número de cabimento CY42610115.
Este tipo de contrato-programa visa assegurar o financiamento estável de atividades de interesse público desenvolvidas por entidades privadas sem fins lucrativos, neste caso no domínio da cultura.
Três associações madeirenses vão receber comparticipações financeiras para projetos nas áreas da cultura agroflorestal, residências artísticas e eventos de turismo desportivo internacional.
Os serviços da Direção Regional da Cultura vão mudar-se para um espaço no rés-do-chão de um prédio na Rua das Pretas, no Funchal, para resolver problemas de sobrelotação.
O Governo Regional autorizou a despesa para um procedimento de conservação e restauro do património azulejar em seis monumentos religiosos do Funchal e de Machico.