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A Região alienou, por ajuste direto, um prédio rústico no sítio do Saraiva/Ribeiro Real a um particular, no âmbito da política de racionalização do património público.
O Conselho do Governo autorizou a venda de um imóvel da Região Autónoma da Madeira a um particular. A operação foi realizada por ajuste direto, um procedimento permitido para valores até determinado montante.
O bem alienado é um prédio rústico com uma área de 120 m², localizado no sítio do Saraiva / Ribeiro Real, na freguesia e concelho de Câmara de Lobos. O imóvel foi considerado excedentário, ou seja, já não é necessário para fins de interesse público.
O comprador é Bruno Duarte Carvalho Fernandes, que manifestou interesse na aquisição. O valor da venda foi fixado em 10.800,00 € (dez mil e oitocentos euros), com base numa avaliação promovida pela Direção Regional do Património e homologada pelo Secretário Regional das Finanças.
A autorização para a venda e celebração do contrato consta da Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 878/2026. A medida enquadra-se na política de preservação e rentabilização do património público preconizada pelo Programa do XVI Governo Regional.
A Portaria n.º 526/2026 introduz alterações ao regime de apoio a investimentos não produtivos no setor agrícola, focando-se na construção de muros de pedra e em sistemas de proteção contra espécies protegidas como o pombo-trocaz.
Uma portaria retifica um lapso na distribuição dos encargos de 4,32 milhões de euros para a aquisição de serviços de gestão de pagamentos eletrónicos.
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