A Região alienou, por ajuste direto, um prédio rústico no sítio do Saraiva/Ribeiro Real a um particular, no âmbito da política de racionalização do património público.
O Conselho do Governo autorizou a venda de um imóvel da Região Autónoma da Madeira a um particular. A operação foi realizada por ajuste direto, um procedimento permitido para valores até determinado montante.
O bem alienado é um prédio rústico com uma área de 120 m², localizado no sítio do Saraiva / Ribeiro Real, na freguesia e concelho de Câmara de Lobos. O imóvel foi considerado excedentário, ou seja, já não é necessário para fins de interesse público.
O comprador é Bruno Duarte Carvalho Fernandes, que manifestou interesse na aquisição. O valor da venda foi fixado em 10.800,00 € (dez mil e oitocentos euros), com base numa avaliação promovida pela Direção Regional do Património e homologada pelo Secretário Regional das Finanças.
A autorização para a venda e celebração do contrato consta da Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 878/2026. A medida enquadra-se na política de preservação e rentabilização do património público preconizada pelo Programa do XVI Governo Regional.
O Jornal Oficial publica a renovação de uma comissão de serviço na Direção Regional de Administração Escolar e a nomeação de uma nova diretora de serviços na Autoridade Regional das Atividades Económicas.
O Instituto das Florestas e Conservação da Natureza, IP-RAM, abriu oito procedimentos concursais para o provimento em comissão de serviço, por três anos, de um cargo de direção intermédia de 1.º grau e de dois de 2.º grau, com prazo de candidatura de 8 dias úteis.
A Declaração de Retificação n.º 43/2026 corrige o Aviso n.º 560/2026, relativo a dois postos de Assistente Técnico no Instituto de Administração da Saúde, IP-RAM, passando a permitir a consulta de legislação na prova de conhecimentos.