Consolidada mobilidade de funcionária para a Assembleia Legislativa
Foi consolidada a mobilidade intercarreiras da assistente operacional Maria José Ferreira Serrão para a carreira de assistente operacional parlamentar na Assembleia Legislativa da Madeira.
A Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira tornou pública a consolidação definitiva da situação de uma funcionária que se encontrava em mobilidade.
Através do Aviso n.º 417/2026, foi determinada a consolidação definitiva da mobilidade intercarreiras exercida pela assistente operacional Maria José Ferreira Serrão. A funcionária, que pertencia ao mapa de pessoal da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia, transitou definitivamente para a carreira e categoria de assistente operacional parlamentar na Assembleia Legislativa.
A mobilidade tinha início a 1 de julho de 2023 e a sua consolidação produz efeitos a partir de 1 de setembro de 2026. Com esta decisão, a funcionária mantém a remuneração base que vinha auferindo, correspondente ao nível 7 da 2.ª posição remuneratória, acrescida da remuneração suplementar decorrente do regime especial de trabalho.
A despesa associada a esta consolidação tem cabimento orçamental no Orçamento Privativo da Assembleia Legislativa.
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