Cessação de contrato de trabalho na Direção Regional de Educação
Foi autorizada a rescisão, por denúncia com aviso prévio, do contrato de trabalho em funções públicas da assistente técnica Maria Liseta Abreu Marques Malho.
O Aviso n.º 369/2026, publicado no JORAM, torna pública a autorização para a cessação do vínculo de emprego público de uma trabalhadora da Direção Regional de Educação.
Por despacho do Diretor Regional de Educação, de 19 de junho de 2026, foi autorizada a cessação do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de Maria Liseta Abreu Marques Malho, assistente técnica afeta ao Mapa de Pessoal da Direção Regional de Educação. A rescisão processa-se por denúncia do contrato com aviso prévio, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.
Os efeitos da cessação produzem-se a partir de 26 de julho de 2026, inclusive.
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