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Foi autorizada a rescisão, por denúncia com aviso prévio, do contrato de trabalho em funções públicas da assistente técnica Maria Liseta Abreu Marques Malho.
O Aviso n.º 369/2026, publicado no JORAM, torna pública a autorização para a cessação do vínculo de emprego público de uma trabalhadora da Direção Regional de Educação.
Por despacho do Diretor Regional de Educação, de 19 de junho de 2026, foi autorizada a cessação do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de Maria Liseta Abreu Marques Malho, assistente técnica afeta ao Mapa de Pessoal da Direção Regional de Educação. A rescisão processa-se por denúncia do contrato com aviso prévio, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.
Os efeitos da cessação produzem-se a partir de 26 de julho de 2026, inclusive.
O Conselho do Governo Regional aprovou uma resolução que redefine o âmbito e a composição do grupo de trabalho responsável pela implementação de um novo sistema de informação orçamental e financeiro.
A Secretaria Regional da Saúde e Proteção Civil nomeou Edna Joana Alves Baptista como Técnica Especialista do Gabinete para assessoria em Marketing Digital e Gestão de Plataformas Online.
O Governo Regional autorizou a atualização extraordinária do preço do contrato de serviços de segurança e vigilância para o edifício da Secretaria Regional da Saúde e Proteção Civil.