Governo Regional vende terreno no Caniço por 24.500 euros
O Conselho do Governo autorizou a venda, por ajuste direto, de um prédio rústico no Caniço, Santa Cruz, ao Sr. Manuel António Rodrigues João, por 24.500 euros.
O Governo Regional da Madeira autorizou a alienação de um imóvel considerado excedentário no concelho de Santa Cruz. A decisão foi tomada através da Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 738/2026.
A resolução autoriza a venda, por ajuste direto, de um prédio rústico localizado ao sítio do Caniço de Baixo para a Cidade, na freguesia do Caniço, município de Santa Cruz. O terreno tem uma área total de 371 metros quadrados.
O imóvel está inscrito na matriz sob o artigo 116, secção "FFF" e descrito na Conservatória do Registo Predial de Santa Cruz com o número 7129/20260326. Foi considerado como não sendo necessário para a prossecução de fins de interesse público, enquadrando-se na política de racionalização do património imobiliário regional.
O comprador é o Sr. Manuel António Rodrigues João, que manifestou interesse na aquisição. O valor da venda foi fixado em 24.500,00 € (vinte e quatro mil e quinhentos euros), com base numa avaliação promovida pela Direção Regional do Património e homologada pelo Secretário Regional das Finanças.
O Secretário Regional das Finanças foi mandatado para representar a Região Autónoma da Madeira e outorgar o contrato de compra e venda.
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