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O Conselho do Governo aprovou o decreto regulamentar que define a estrutura orgânica e as competências da Direção Regional do Ambiente e Mar.
Foi aprovada a nova estrutura orgânica da Direção Regional do Ambiente e Mar (DRAM). A decisão foi tomada pelo Conselho do Governo reunido em plenário a 9 de julho, através da Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 682/2026.
Esta resolução tem como objeto a aprovação do Decreto Regulamentar Regional que aprova a orgânica da Direção Regional do Ambiente e Mar. O texto completo do decreto regulamentar não foi publicado neste suplemento do Jornal Oficial, sendo apenas referida a sua aprovação.
A aprovação de uma nova orgânica é um ato administrativo que redefine a organização interna, as atribuições e a estrutura de um serviço público. A DRAM é um serviço central da administração regional, integrado na Secretaria Regional de Turismo, Ambiente e Cultura, responsável por áreas vitais como a gestão ambiental, a conservação da natureza, os recursos hídricos e a política do mar.
A nova orgânica entrará em vigor após a publicação do respetivo decreto regulamentar regional em diário da República.
Uma portaria conjunta das secretarias regionais da Economia e das Finanças define a organização interna e as competências da DRCIQ, que passa a ter cinco direções de serviços nucleares.
A Secretaria Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude declarou sem efeito um aviso de nomeação que foi publicado em duplicado no Jornal Oficial.
O Governo Regional renovou por mais três anos o mandato de Carlos André Camacho Alves como Diretor Regional de Juventude, em regime de comissão de serviço.