Consolidação de mobilidade para Técnico Superior na Direção Regional da Juventude
A Secretaria Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude consolidou a mobilidade de uma funcionária para a carreira de Técnico Superior, com efeitos retroativos a 2 de julho.
Foi publicada no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira a consolidação de uma mobilidade intercarreiras no serviço público regional. Esta decisão afeta uma funcionária da Direção Regional de Juventude.
Os detalhes da decisão são os seguintes:
- Carolina Raquel Sousa Freitas, anteriormente Assistente Técnica, viu a sua mobilidade para a carreira e categoria de Técnico Superior consolidada, mantendo a sua posição remuneratória.
- A medida aplica-se ao mapa de pessoal da Direção Regional de Juventude, um serviço da administração direta da RAM no âmbito da Secretaria Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude.
- A consolidação foi autorizada por despacho da Secretária Regional de 26 de junho de 2026, precedido de parecer do Secretário Regional das Finanças, e produz efeitos a partir de 2 de julho de 2026.
- O ato legal que rege o processo é o Despacho da Secretária Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude de 26 de junho de 2026, ao abrigo do artigo 99.º-A da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.
Este tipo de procedimento formaliza uma alteração de carreira dentro da administração pública, consolidando a situação jurídica do trabalhador.
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